A importância da regularização de imóveis para a segurança jurídica e a valorização patrimonial

A regularização de imóveis constitui etapa imprescindível para a consolidação da segurança jurídica nas transações imobiliárias e para a preservação e valorização do patrimônio. A ausência de conformidade documental pode acarretar entraves significativos à alienação, locação, obtenção de financiamento e até mesmo à execução de reformas ou ampliações, tendo em vista que, sem o devido registro ou com registros contendo divergências, diversas operações se tornam inviáveis.

A regularização imobiliária compreende o conjunto de medidas administrativas e, quando necessário, judiciais, voltadas à adequação da situação jurídica do bem ao que determina a legislação vigente. Entre as providências mais comuns, destacam-se:

• Registro e averbação junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente;
• Atualização da matrícula e de suas averbações;
• Retificação de área ou de descrição do imóvel;
• Obtenção do “habite-se” expedido pelo órgão municipal competente;
• Averbação de construções ou ampliações não registradas.

A regularização do imóvel é imprescindível por diversos motivos, dentre os quais se destacam:

• Segurança nas transações imobiliárias – Confere respaldo jurídico às partes envolvidas, mitigando riscos de litígios.
• Valorização patrimonial – Imóveis devidamente regularizados apresentam maior valor de mercado e atraem mais potenciais interessados.
• Viabilidade de financiamento – Instituições financeiras exigem documentação regular para concessão de crédito imobiliário.
• Prevenção de contingências – Evita a incidência de multas, embargos e outras penalidades administrativas.

Para dar início ao processo de regularização, recomenda-se a obtenção de certidão de matrícula atualizada, a fim de verificar eventuais divergências entre a realidade física e a descrição constante no registro. Posteriormente, é aconselhável a contratação de profissional habilitado, advogado, para a parte jurídica e engenheiro ou arquiteto para a parte técnica para a adoção das medidas cabíveis, sejam administrativas ou judiciais.

A regularização imobiliária não se restringe ao cumprimento de exigências legais; trata-se de uma medida estratégica que proporciona tranquilidade, liquidez e valorização ao patrimônio. Manter a documentação em conformidade é condição essencial para qualquer operação imobiliária segura e eficiente.

Em síntese, a regularização de imóveis é um procedimento que transcende a simples formalidade burocrática, configurando-se como requisito indispensável para a concretização de negócios jurídicos sólidos, a prevenção de litígios e a preservação do valor econômico do bem. Investir na conformidade documental é assegurar que o patrimônio possa ser plenamente usufruído, transmitido ou negociado com a devida segurança e respaldo legal.

Carla Batista

Advogada formada pela Univali e corretora de imóveis, com escritório localizado no centro de Balneário Camboriú. Atua há anos no mercado imobiliário, oferecendo assessoria jurídica completa em compra, venda e administração de imóveis, sempre com foco na segurança jurídica e na tranquilidade de seus clientes.

Sua experiência alia conhecimento técnico em Direito Imobiliário e prática de mercado, garantindo negociações seguras, transparentes e conduzidas com responsabilidade profissional. Sempre com o objetivo de seus clientes adquirirem ou venderem um imóvel com respaldo jurídico e a segurança que o seu patrimônio merece.

Siga-nos no Instagram:

@carlahbatista

@cbimoveisbc